11/07/2012 - Sefaz informa novos prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital

Na segunda-feira, dia 09/07/2012, a Fecomércio divulgou a notícia da prorrogação dos prazos de entrega do SPED Fiscal. No dia seguinte, dia 10/07/2012 o site da SEFAZ-RS divulga o texto que reproduzimos aqui com duas diferenças substanciais. A primeira é quanto a entrega que passa para 17/09/2012 para empresas com faturamento superior a R$ 10,8 milhões no ano base de 2010 e a segunda é quanto ao ano base para o faturamento de 7,2 milhões que também passa a refir-se ao ano base de 2010. Estamos verificando esta diferença de data e ano base e se houver alguma alteração com relação ao publicado aqui emitiremos notícia com a correção.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou os prazos para remessa da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O decreto com as alterações nos prazos deverá ser publicado nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Veja a tabela com as alterações no final do texto.

Conforme os critérios estabelecidos pela Receita Estadual para as operações de 2012, estão obrigados a entregar o arquivo digital os contribuintes com faturamento anual superior a R$ 10,8 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências de janeiro a agosto de 2012, o prazo de entrega é 17 de setembro de 2012; e, para as competências a partir de setembro de 2012, o prazo se estende até o dia 15 do mês subsequente.

No caso das operações de 2013, deverão entregar o arquivo digital contendo a EFD os contribuintes com faturamento acima de R$ 7,2 milhões, referente ao ano base 2010. Para as competências a partir de janeiro de 2013, o prazo de entrega mensal será até o dia 15 do mês subsequente.

Ainda, para as operações de 2013, os contribuintes que tiverem faturamento superior a R$ 3,6 milhões têm prazo diferenciado para a entrega. Para as competências de janeiro a junho de 2013, o prazo de entrega será 15 de julho de 2013, e para as competências a partir de julho, a entrega será todo o dia 15 do mês subsequente.

A partir de 2014, a obrigatoriedade passará a valer para todos os contribuintes, sem limite de faturamento, e o prazo, para as competências a partir de janeiro de 2014 será mensal, até o dia 15 do mês subsequente. A obrigatoriedade está prevista no Protocolo ICMS 03/2011 e vale para as empresas da Categoria Geral.

A Sefaz ressalta que o contribuinte que já efetuou a entrega da EFD não será atingido pela mudança de prazo, independentemente da faixa de faturamento na qual se encontra, devendo manter o envio do arquivo eletronico da EFD.

O que é a Escrita Fiscal Digital?

A EFD ou Sped Fiscal é um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Receita Estadual e da Receita Federal, além de uma ferramenta de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. A escrituração deverá ser assinada digitalmente e enviada pela internet, ao Ambiente Nacional do Sped.

Através da EFD são substituídos os seguintes livros e documentos: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP). O contribuinte que não emitir o arquivo estará sujeito a multa de 1% sobre as operações/prestações no período.

Novos prazos de entrega da EFD:

SPED - EFD (Escrita Fiscal Digital)
faturamento (R$) obrigatoriedade entrega critério
acima de 10.800.000,00 operações de 2012 competências janeiro a agosto, em 17/09/2012, e a partir de setembro/2012, entrega até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
acima de 7.200.000,00 operações de 2013 a partir de janeiro/2013, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
acima de 3.600.000,00 operações de 2013 competências janeiro a junho, em 15/07/2013, e a partir de julho/2013, entrega até o dia 15 do mês subsequente. Faturamento (base 2010).
qualquer valor operações de 2014 a partir de janeiro/2014, mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente. Todos os contribuintes enquadrados na modalidade geral, independente do faturamento.


OBS.: o contribuinte que já efetuou a entrega da EFD não será atingido pela mudança de prazo, independentemente da faixa de faturamento na qual se encontra.
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